Enquadramento
Prazer de Recriar reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e no cumprimento do disposto Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016), relativo a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Prazer de Recriar procedeu à elaboração dos Termos e Condições de utilização da loja on-line, bem como da sua Política de Privacidade.
Termos e Condições Gerais
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Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.pazerderecriar.pt pressupõem:
· a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao sector do comércio eletrónico.
· Prazer de Recriar reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
· Prazer de Recriar não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Conceitos e Definições
Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, Prazer de Recriar considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).
O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
Prazer de Recriar o seu uso do website:
· É proibido utilizar qualquer tipo de dispositivo automático para copiar o site integral ou parcialmente. Prazer de Recriar reserva-se ao direito de impedir qualquer catividade deste tipo.
· É proibido aceder a partes não acessíveis do site de forma ilegal.
· Ao usar este website. Concorda que não vai praticar nenhuma atividade punida por lei ou proibida por estes termos de uso que infringem os direitos de Prazer de Recriar.
Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Site – sítio de internet prazerderecriar.pt/promocoes, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja on-line.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja on-line. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre Prazer de Recriar e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
1 - Condições Gerais de Venda
Processo de Encomenda e Compra
Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada.
Prazer de Recriar disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja on-line:
Multibanco. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Transferência Bancaria. Receberá um e-mail de confirmação da encomenda com o IBAN para transferência. Deverá enviar o comprovativo da transferência indicando o número da encomenda para o e-mail : loja@ prazerderecriar.pt
MBway. Receberá um aviso de aceitação de pagamento da sua encomenda na App MBway do seu telemóvel. Ao aceitar o pagamento, a encomenda ficará paga.
2. Processo de Entrega
2.1. . O Cliente pode fazer o levantamento da encomenda nas nossas instalações.
Morada : Estrada Nacional Nº 8, Rua Cruz das Almas, nº 15 loja , 2560-615 Torres Vedras.
2.2. Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
As entregas são realizadas por Envio expresso - Com o prazo estabelecido pelas transportadoras de 1 a 2 dias úteis para Portugal Continental, salvo exceções que podem ocorrer sem prévio aviso.
Ilhas: As entregas são realizadas em CTT Registado e têm como prazo de entrega previsto 3/5 dias úteis. Poderão atrasos nas entregas devidos à más condições atmosféricas das quais somos alheios.
Este envio será cobrado ao cliente conforme indicado no ato da encomenda.
3. Cancelamento de encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.
4. Procedimento de Devolução e Trocas
Devoluções
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá falar connosco através do contacto existente (loja@prazerderecriar.pt), especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada: Prazer de Recriar, Lda , Estrada Nacional Nº 8, Rua Cruz das Almas, nº 15 loja , 2560-615 Torres Vedras.
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
O valor das devoluções será reposto para a conta ou pelo meio proposto pelo cliente no prazo máximo de 24/48 horas.
Será devolvido o valor dos produtos sem incluir os portes de envio.
Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigos, solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está descrito no item devoluções.
5. Informação sobre os produtos
Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, Prazer de Recriar reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
· produto fora de stock;
· incapacidade em obter autorização de pagamento;
· encomenda considerada fraudulenta.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Prazer de Recriar pode modificar os preços sem aviso prévio.
6. Sugestões e Reclamações
A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o serviço de Apoio ao Cliente.
Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detetado.
Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.
7. Campanhas promocionais
Na sua loja Prazer de Recriar poderá encontrar produtos em promoção, exclusivos da loja online. Todos os artigos são limitados ao stock existente e todas as campanhas não acumulam com outras promoções em vigor. A loja online reserva o direito de não aceitar ou cancelar encomendas quando verifique que foram realizadas ao abrigo de: (1) um erro de ortografia, de preço ou de identificação de produto incorreto ou (2) qualquer outro erro informático existente no website ou em qualquer canal com o mesmo relacionado, não estando vinculada a qualquer promoção ou oferta resultantes de erro ou equívoco.